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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que dos 1.993 internos do sistema prisional catarinense, que tiveram saída temporária autorizada pelo Poder Judiciário, entre os dias 17/12 a 31/12, 67 não retornaram às unidades prisionais. Isso corresponde a uma percentual de 3,36% de evasão.
No final de 2020 foram liberados para saída temporária 1.738 presos, sendo 76 não retornaram após sete dias, conforme previsto em lei, perfazendo um total de 4,3% de evasão.

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A experiência do Fundo Rotativo no Complexo Penitenciário de Chapecó é um dos destaques da 1ª Coletânea Boas Práticas Trabalho e Renda no Sistema Penitenciário Brasileiro, publicada nesta terça-feira (04), pelo Depen. O artigo assinado pelo Superintendente da Regional Oeste, Policial Penal Alecssandro Zani, relata as parcerias entre o Fundo Rotativo e empresas públicas e privadas, além das oficinas que são empreendidas pelo próprio fundo.

De acordo com o Depen, o objetivo da publicação é demonstrar as ações de destaque das Unidades Federativas sobre a temática, incentivando a aplicação de atitudes positivas. Para isso, o Depen reuniu 36 projetos de 13 estados com iniciativas que possam inspirar os demais entes federados a replicar e fomentar o trabalho dos presos, a fim de contribuir com a efetiva ressocialização.

Assim, durante o ano de 2021, a Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) do Departamento, por meio da Coordenação de Apoio ao Trabalho e Renda, convidou as secretarias estaduais responsáveis pela administração penitenciária para composição do documento com relatos de as experiências exitosas relacionadas ao trabalho prisional.

Com a Coletânea, é possível verificar o engajamento das Secretarias da Administração Penitenciária brasileiras para a promoção da dignidade da pessoa humana e da valorização do direito social ao trabalho. Além disso, por meio deste material, foram apresentados os diversos benefícios do trabalho prisional para as pessoas presas, para o sistema penitenciário e, indo além dos muros das prisões, para toda a sociedade.

O Depen reforça a importância do comprometimento dos profissionais dos sistemas prisionais que realizam um trabalho com excelência, buscando estratégias, recursos, parcerias com a comunidade, Ministério Público, Poder Judiciário, empresas privadas, a fim de contribuir com os projetos e efetivar o envolvimento de presos em atividades laborais e de geração de renda.

O Departamento Penitenciário Nacional publicará a coletânea periodicamente como forma de estimular as ações na temática por acreditar na ressocialização e em todos os benefícios para o sistema penitenciário e para a sociedade por meio da atividade laboral no ambiente prisional. Acesse a publicação aqui.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Depen

Leia mais:SAP investe R$ 6,8 milhões em uniformes para servidores do DPP e Dease

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, participou nesta quinta-feira (30) do ato de entrega dos primeiros kits de uniformes para Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativa, realizado no Almoxarifado da SAP, em Palhoça. O investimento da SAP na aquisição dos uniformes foi de R$ 6,8 milhões.

O material e a modelagem dos uniformes foram definidos por uma equipe de servidores que consideraram necessidades e rotinas dos profissionais que atuam nas unidades prisionais e socioeducativas. Essas informações basearam o termo de referência para a realização da licitação. Além de identificar os profissionais da SAP, os uniformes foram confeccionados em materiais de alta qualidade e durabilidade para garantir o conforto do servidor.

Em seu pronunciamento, Leandro Lima, destacou que este é um momento histórico para a SAP. “Essa não foi a primeira entrega de uniformes, foi a única na história da SAP. Os servidores dos sistema prisional e socioeducativo nunca receberam kit com uniforme completo, com todos os itens totalmente pagos pelo estado”, destacou. Lima reforçou a importância da construção da identidade visual da Polícia Penal e do Dease e o quanto isso impacta na responsabilidade de cada servidor público. “É importante compreender que a entrega do uniforme representa muito mais do que a identificação visual, representa a valorização e o reconhecimento do trabalho de cada um de vocês”, enfatizou. Dentre os investimentos que estão sendo feitos, Lima destacou a aquisição de 4 mil pistolas da marca Beretta, renovação da frota e os programas de formação e treinamentos oferecidos pela Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps). “O SAPCiência está oferecendo 650 vagas para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado e isso nos permite articular o conhecimento da acadêmica com a prática profissional, tudo pago pelo estado.”

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Outro ponto enfatizado pelo Secretário da SAP foi o papel fundamental desempenhado pela equipe da Diretoria de Administração e Finanças (Diaf). “Para que a coisa aconteça é preciso ter recursos financeiros e nós conseguimos viabilizar uma série de investimentos porque houve a revisão e renegociação de contratos e toda essa economia está sendo revertida na compra de viaturas, de armas, na modernização do parque tecnológico, no aumento da rede de internet, entre outras ações”.

Ele também elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe da Gerência de Patrimônio (Gepat). “Desde março do ano passado, a Gepat vem se desdobrando para atender às demandas da pandemia sem comprometer às necessidades de rotina dos sistemas”, disse, lembrando que nos próximos dias, a Gepat começará gradualmente a enviar os uniformes para todas as unidades prisionais e socioeducativas.

O secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, destacou que para se chegar até o momento de entrega de um equipamento, há diversas áreas envolvidas. “Esses setores que são invisíveis para a maioria são fundamentais para a concretização de investimentos importantes”, disse o Secretário Adjunto. “A instituição está em cada um de nós”.

O Diretor de Administração e Finanças da SAP, Bruno Gabriel, manifestou orgulho pela entrega do kit de uniformes. “É o reconhecimento pelo trabalho silencioso da Gelic e de toda a equipe da Diaf, da Comissão de profissionais que definiu os uniformes de acordo com a demanda do servidor, buscando o melhor preço, sem comprometer a qualidade do que está sendo entregue”, finalizou.

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Cada kit de uniforme contém calça tática (02); camisa tática (02); camiseta (02), boné com logotipo (01); cinto tático (01), jaqueta impermeável (01) e bota tática com cano curto (01).

Também participaram do ato de entrega o Diretor-geral do DPP, Vladecir dos Santos; o Diretor-geral do Dease, Zeno Tressoldi; o Diretor de Inteligência, Ricardo Ferreira; Diretor da Acaps, Paulo Roberto de Oliveira, o Coordenador de Operações do DPP, Robson Oliveira; os Superintendentes das Regionais Norte, Juliano Stroebel e da Grande Florianópolis, Claudiomiro Luiz Marques; o Diretor do COPE, Thanael Hoenicke, além de Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos.

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