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Leia mais:SAP apresenta atividades das CPMAs para PGJ do Distrito Federal


O Secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto e a Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso, Janete Grobe, receberam nesta terça-feira (23), na sede da SAP, a comitiva do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. O objetivo do encontro foi apresentar o trabalho desenvolvido nas Centrais de Pena e Medidas Alternativas (CPMAs).
Participaram do encontro a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa Oliveira Barreto, a Promotora de Justiça e Secretária Executiva do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), Selma Leão Godoy, a Servidora e Assessora Especial da PGJ/MPDFT, Rita Candeia de Souza Lima e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Ministério Público de Santa Cataria (MPSC), Promotor, Jádel da Silva Júnior.
Na oportunidade a equipe da SAP apresentou a estrutura e as atividades desenvolvidas no âmbito das 11 CPMAs, instaladas nas comarcas de Blumenau, Criciúma, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Palhoça e São José. Por meio da Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), e em parceria com o Poder Judiciário, as CPMAs estão recebendo investimentos para intensificar sua atuação em Santa Catarina.
Também foi apresentado o modelo de atividade laboral implantado nas unidades prisionais catarinenses, que promove a capacitação, trabalho e renda para o interno.

Leia mais:SAP anuncia a chamada de mais 81 policiais penais aprovados em concurso

O Secretário de Estado Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, informou nesta segunda-feira (22) que o Grupo Gestor do Governo (GGG) deferiu a nomeação de mais 81 (oitenta e um) policiais penais, aprovados no Concurso Público Edital nº001/2019. “Além de preencher as 600 vagas previstas no edital, nós avançamos no cadastro reserva”, assinalou o secretário. Ele ressaltou que esta é uma importante conquista para o sistema prisional e para segurança pública catarinense. “Essas nomeações também demonstram o reconhecimento do Governador Moisés que não tem medido esforços para apoiar o trabalho desenvolvido pelos policiais penais e o sistema prisional catarinense”, destacou.

Desde o dia 05 de janeiro já foram chamados 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) novos policiais penais que, somadas aos novos 81 (oitenta e um) PPs recém-autorizados, representam um reforço de 635 (seiscentos e trinta e cinco) novos policiais penais, apenas em 2021, para atuar nas unidades prisionais catarinenses.

Essas vagas preenchidas foram provenientes de vacância, tendo em vista que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 proíbe, até 31/12/2021, admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, “ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares”. (art. 8º).

Nos próximos dias deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado o ato de nomeação, bem como as orientações para a posse dos futuros servidores.

Leia mais:Colaboração entre comarcas viabiliza videoaudiências em presídio da região Oeste

A sala passiva do Presídio Regional de Concórdia, criada para permitir a realização de videoaudiências com detentos do sistema na região oeste do Estado, acaba de passar por uma reforma financiada com recursos oriundos do pagamento de penas pecuniárias, repassados pela comarca de Seara neste ano de 2021. A unidade liberou R$ 8,5 mil para promover melhorias, que agora beneficiarão diversas comarcas circunvizinhas.

O diretor do presídio, Marcelo Lorega Duarte, explica que o dinheiro foi utilizado na estruturação da sala. A porta passou a ter isolamento acústico. As paredes também foram revestidas com espuma específica para evitar que o som externo prejudique o andamento das videoaudiências. Além disso, foi instalado sistema de climatização e uma nova câmera de vídeo com microfone acoplado.

“A sala passiva do presídio fica muito perto das galerias onde estão as celas. E durante o horário de pátio, muitas vezes, as videoaudiências eram inviabilizadas por causa do barulho externo, que atrapalhava a comunicação. Essa reforma nos possibilitou qualidade na prestação do serviço durante as audiências. É uma dinâmica que deve permanecer mesmo após a pandemia. Dessa forma, reduzimos custos e aumentamos a segurança, já que evitamos deslocamentos e os policiais penais podem ficar todos na unidade”, explica Duarte.

Um espaço adaptado para que os apenados possam conversar com advogado e juiz pela internet se tornou uma necessidade com a pandemia de Covid-19, que forçou o isolamento social. Através de sistema de computador disponibilizado gratuitamente pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, as videoaudiências se tornaram a única maneira de garantir o andamento dos processos.

Para o juiz Ildo Fabris Júnior, corregedor do presídio de Concórdia, a estruturação de espaços como este tornou a prestação da Justiça mais moderna e célere. “As melhorias realizadas na sala passiva do Presídio Regional de Concórdia vêm ao encontro da proposta da Justiça 4.0, em que a videoaudiência seria a regra, trazendo modernidade à prestação jurisdicional sem comprometer o devido processo legal”, registrou o magistrado.

De acordo com o juiz Douglas Cristian Fontana, da Vara Única da comarca de Seara, as melhorias realizadas eram uma necessidade da sala passiva do presídio de Concórdia, haja vista os problemas de acústica que enfrentava. “Agora o problema está resolvido, o que contribui para o melhor desempenho do sistema de videoconferência. O juízo da comarca de Seara agradece e parabeniza o juiz Ildo Fabris pelo excelente trabalho realizado, e se coloca à disposição para continuar contribuindo com novas melhorias que se fizerem necessárias”, destaca.

Em agosto deste ano, o magistrado autorizou o repasse de R$ 115 mil arrecadados por meio do pagamento de penas pecuniárias em 2021. O montante foi distribuído entre sete entidades. 

 

Imagens: Divulgação/Arquivo TJSC e Comarca de Concórdia
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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