A Gerente da Regional Sul, agente penitenciária Maira de Aguiar Montegutti, apresentou os projetos sociais e laborais desenvolvidos nas unidades prisionais do Sul Catarinense, para empresários que integram a Diretoria da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), na reunião da semanal da instituição, na segunda-feira (11). O objetivo da palestra foi mostrar ao empresariado local o que está sendo realizados nos presídios e penitenciárias da região, a fim de gerar novos investimentos nas unidades, ou seja, abertura de vagas de trabalho para os internos.
De acordo com Maira de Aguiar Montegutti, as atividades laborais e de ensino ganharam impulso a partir de 2011 com a criação da Secretaria da Justiça e Cidadania que passou a ser denominada Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), após a Reforma Administrativa de 2019.
Maira reforça que trabalho e ensino são os pilares para a reabilitação social e econômica de uma pessoa privada de liberdade. “Procuramos dar uma oportunidade para aqueles que estão no cárcere se ressocializarem. O problema do apenado não é somente daqueles que trabalham no sistema prisional e, sim, de toda a sociedade. Todos que estão lá dentro voltarão para a sociedade e é melhor que voltem ressocializados, trabalhando e estudando. Por isso, viemos pedir o apoio aos empresários para que participem desses projetos”, destaca Maira.
A gerente assinala que as três unidades prisionais da região totalizam 2.081 presos. “Na Penitenciária Feminina Sul são 284 presas, sendo 139 trabalhando e 72 delas estudando. Na ala masculina são 795 presos, desses 161 trabalhando e 80 estudando”, detalha a gerente, lembrando que muitas empresas instalam suas unidades fabris dentro das penitenciárias ou ainda levam os apenados do regime semiaberto para trabalharem durante o dia em suas fábricas.
O empresário José Carlos Heidemann Esser, proprietário da Rede Líder Atacadista, é um deles. Com seis lojas espalhadas no Sul, o empresário pretende chegar a 300 empregos oferecidos por meio do projeto de ressocialização até 2030. Hoje, são 35 presos que atuam na área de panificação. “Iniciamos o projeto em julho do ano passado nas lojas de Tubarão e Capivari de Baixo e depois expandimos para Imbituba. Me envolvo muito com este projeto, oferecemos muita profissionalização aos apenados. Precisamos entender que somente por meio da educação teremos uma sociedade melhor e precisamos nos unir para promover a ressocialização”, coloca Esser.
Chamamento público para firmar parceiras
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, lançará edital de chamamento público para seleção de parceiros para os projetos de ressocialização de apenados. “O chamamento público vem para dar mais transparência e lisura em todo este processo. De como são realizadas e firmadas essas parcerias com o sistema prisional e dar segurança jurídica aos parceiros e empresas”, explica o gerente de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (DEAP), Paulo César de Moraes.
De acordo com a legislação, cada presidiário recebe um salário mínimo da instituição que o contrata, sendo que 75% ficam com o interno e os outros 25% voltam para o Fundo Rotativo, valor que é totalmente investido em melhorias na unidade prisional. Além do salário e da capacitação profissional, o detento ainda tem a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados. “Deverá sair um decreto nos próximos dias e teremos uma mudança. Dos 75% que até então ficavam com o preso, 25% serão destinados para uma conta poupança onde o mesmo somente poderá utilizar dos valores quando estiver livre do sistema prisional”, atualiza Moraes. O gerente reforça ainda que o trabalho do preso não está sujeito a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. “É um diferencial que favorece essa mão de obra às empresas”, conclui.
O vice-presidente da Acic, Valcir Zanette, que conduziu a reunião, salientou a importância do trabalho realizado pelo departamento prisional. “Foi uma discussão muito importante que ocorreu nesta noite. O departamento de administração prisional está de parabéns por este trabalho. Houve muito interesse e participação por parte dos empresários. Temos trabalhado muito na Acic em favor do coletivo, temos um grande papel de conscientizar e influenciar. Nos últimos anos temos agido e trabalho em favor do país e esta ação é justamente neste sentido. A educação tem sido uma forte bandeira da entidade, é por meio dela que conseguimos ter uma qualidade de vida melhor para a nossa sociedade”.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Acic