A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) inaugura na próxima sexta-feira, 17, às 14h, a Unidade Básica de Saúde do Complexo Penitenciário da Agronômica, na Capital. A obra faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
“A inauguração da Unidade de Saúde Básica do Complexo da Agronômica passa a ser uma referência para a saúde prisional de Santa Catarina e demonstra a preocupação com um atendimento mais humanizado e focado no processo de ressocialização”, destaca a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca
Para viabilizar o atendimento aos reeducandos do Complexo da Agronômica foi publicado em Portaria o termo de adesão ao Município à nova Política de Saúde, contemplando a Portaria Interministerial 01/2014. “A meta é que até 2019 todas as unidades prisionais do Estado com acima de 100 apenados tenham a estrutura médica própria com médico, dentista, enfermeiro, psiquiatra, psicólogo, assistente social e técnicos”, complementa Ada De Luca.
Com a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde da Agronômica o atendimento dos mais de dois mil detentos passará ser feito dentro da unidade penitenciária, e não mais nos postos de saúde de Florianópolis. No prédio, de 366 metros quadrados, foram investidos R$ 331,7 mil com recursos do estado na reforma e ampliação do prédio e R$ 105 mil em aquisição de equipamentos e mobiliários com recursos do governo federal.
Após a formalização do convênio com a prefeitura de Florianópolis os profissionais que deverão atender a unidade do Complexo da Agronômica são: 1 assistente social; 1 dentista, um enfermeiro, 1 médico, 1 psicólogo, 1 psiquiatra ou médico com experiência mental, 1 técnico de enfermagem, 1 técnico de higiene bucal, 2 profissionais de nível superior.
Por enquanto, os próprios servidores da área da saúde do Complexo é que irão atender na Unidade Básica de Saúde. A equipe é composta por 1 médico, 2 enfermeiros, 1 dentista, 2 psicólogos, 5 servidores técnicos e 3 estagiários.
“Nosso principal objetivo é dar continuidade ao planejamento da Secretaria da Justiça e Cidadania para a adesão e efetiva atenção à saúde das unidades prisionais distribuídas pelos municípios para podermos oferecer uma política de saúde de qualidade e de forma integral”, ressalta a Gerente de Apoio Psiquiátrico do Deap (Departamento de Administração Prisional), Juliana Coelho de Campos. Segunda ela, do total de 48 unidades prisionais, apenas oito possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O Complexo Penitenciário da Agronômica é composto por sete unidades: presídio feminino (presos provisórios), presídio masculino (presos provisórios), Casa do Albergado, Hospital de Custódio e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), Penitenciária (presos regime fechado e setenciados) e Central de Triagem.
