logomarca governo de santa catarina

Notícias

O sistema prisional catarinense e a oferta de trabalho para a reabilitação social e econômica de apenados do Planalto Norte ganharam um reforço importante. O governador Carlos Moisés e o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, assinaram digitalmente, nesta quarta-feira, 22, a ordem de serviço para o início das obras de construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, que estará entre as mais modernas de Santa Catarina. Com investimento de R$ 23,2 milhões, a estrutura terá 364 vagas e 10 mil metros quadrados de área.

"Como é uma região pujante e muito produtiva, tenho certeza que a penitenciária industrial vai exercer um papel importante na ressocialização dos apenados", afirmou o governador. Ele lembrou que desde o início do projeto houve empenho por parte das autoridades locais para que a edificação saísse do papel. "O Estado não teria como avançar sem a parceria do prefeito, dos empresários, da sociedade. Só temos a agradecer a visão de futuro do município por ser receptível a receber essa obra", acrescentou.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, o prazo para a construção da penitenciária é de 24 meses. Os recursos têm origem no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a estrutura será erguida em um terreno doado pelo Grupo Rudnick. "Queremos que o sistema penitenciário não seja um peso para a sociedade, mas parte da solução. Hoje, o município de São Bento do Sul e demais consorciados dão um exemplo para o estado", enalteceu Lima.

Economia no processo de licitação

A obra estava orçada inicialmente em mais de R$ 32 milhões, mas o processo licitatório resultou em uma proposta mais vantajosa e, por isso, o custo será mais baixo. "Muito provavelmente o recurso que foi economizado será investido aqui na região, para a ampliação do presídio de Mafra", afirmou o secretário.

A unidade contará com um espaço para que empresas se instalem dentro da penitenciária e ofereçam trabalho aos apenados. O local também terá salas de aula para educação formal e profissionalizante, unidade de saúde, cozinha industrial, lavanderia, área de convívio e de visitas. Todas as normas internacionais de direitos humanos e as resoluções do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (CNPCP) foram contempladas no projeto.

Na avaliação do prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, a sociedade esteve aberta a receber a penitenciária justamente por ser uma estrutura capaz de ressocializar os apenados, ao invés de apenas encarcerá-los. "Essa ordem de serviço representa um sucesso para toda a região. Já recebemos contato de empresas interessadas em serem parceiras para aproveitar a mão de obra dos internos", declarou Bollmann. Ele reforçou o trabalho consorciado da microrregião que engloba Corupá, Rio Negrinho e Campo Alegre, além de São Bento do Sul.

O ato foi acompanhado também pelo vice-prefeito de São Bento do Sul, Marcio Dreveck, e pelos prefeitos de Rio Negrinho, Julio Cesar Ronconi, e Campo Alegre, Rubens Blaszkowski, além do empresário Alcides Rudnick, vereadores e secretários municipais, entre outras autoridades.

*Com informações da Secom/SC

Leia mais:Governo do Estado anuncia concurso público com 600 novas vagas para agentes penitenciários

O governador Carlos Moisés anunciou na manhã desta segunda-feira, 20, a realização de um concurso público com a criação de 600 vagas para agentes penitenciários em Santa Catarina. A publicação do edital está prevista para os próximos dias. A contratação dos agentes permitirá a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional no Estado. A medida foi divulgada após uma audiência com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça (TJSC) e está alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade.

“Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional”, afirma o governador.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. “Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destaca o secretário. Após a publicação do edital do concurso, o Governo do Estado irá estabelecer o cronograma com a previsão do início das atividades dos novos agentes.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.  

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC 

Leia mais:Santa Catarina lança projeto pioneiro de cartão para pagamento de presos que trabalham

Em uma manhã de boas notícias para o sistema prisional catarinense, o Governo do Estado lançou nesta segunda-feira, 20, o cartão pecúlio, que permite o pagamento individual aos detentos que trabalham nas prisões catarinenses. O programa é pioneiro no país e foi desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil. Além do anúncio, foram entregues seis viaturas e oficializada a renovação do Projeto Mulheres Livres, que acompanha mulheres desencarceradas, gestantes ou mães com filhos na primeira infância no serviço único de assistência social.

“Esse sistema (do cartão pecúlio) vai permitir que a gente faça uma gestão melhor dos recursos do fundo rotativo e também do dinheiro que é entregue aos presos pela prática laboral. Isso vai evitar corrupção, desvios e que o dinheiro caia na mão da pessoa errada. A família será melhor assistida, e o preso se sentirá mais inserido podendo usar um cartão como qualquer pessoa, o que aumenta a autoestima e ressocializa”, afirma o governador Carlos Moisés.

A tecnologia foi desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender à necessidade de Santa Catarina e possibilita a centralização das informações, controle dos recursos e otimiza o trabalho dos servidores do sistema prisional. “Essas três ações que anunciamos na manhã de hoje vêm ao encontro do que a gente prega, que é entrega de serviço público com eficiência e de forma adequada”, complementou Moisés.

:: VEJA GALERIA DE FOTOS DO ATO

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse que o ato realizado na Casa D´Agronômica teve um significado especial para todos que atuam com a administração prisional. “Essa é uma cerimônia resignificadora para o sistema prisional. Estamos dando ênfase à transparência. É também um claro exemplo do envolvimento do Banco do Brasil com a administração prisional em Santa Catarina”, destacou. A expectativa do Banco do Brasil é que até oito mil presos tenham acesso ao cartão pecúlio no Estado. O instrumento vai permitir que tanto as famílias dos detentos movimentem os recursos quanto os próprios presos façam poupança com o dinheiro recebido pelo trabalho.

Presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço salientou o trabalho integrado entre os poderes. “O sistema prisional catarinense é modelo no Brasil e isso decorre da parceria firme do Executivo, Judiciário e, nesse caso, do Banco do Brasil. São medidas importantes porque estimulam o preso a trabalhar. Com o trabalho, ele ressarce uma parte das despesas do Estado com a manutenção do preso, repassa valores à família e também permite que tenha uma poupança para recomeçar a vida”, afirma Collaço.

Entrega de seis novas viaturas

Leia mais:Santa Catarina lança projeto pioneiro de cartão para pagamento de presos que trabalham

O sistema prisional também recebeu seis novas viaturas. Destas, quatro veículos para o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) foram adquiridos com valores repassados pelo Tribunal de Justiçan (TJSC). Eles serão usados no transporte de adolescentes em conflito com a lei de acordo com exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com o presidente Rodrigo Collaço, os valores repassados pelo TJSC são provenientes de transações penais, como multas pagas em condenações que não preveem detenção.

Outras duas vans com capacidade de transportar até 15 agentes penitenciários foram entregues para o Grupo Tático de Intervenção (GTI). Elas foram adquiridas com recurso federal.

Atenção para as mulheres

O Governo do Estado também assinou a renovação do Projeto Mulheres Livres. O programa é uma ação para a inclusão e o acompanhamento de mulheres desencarceradas, gestantes ou mães com filhos na primeira infância no serviço único de assistência social. O objetivo é oferecer a proteção social necessária para o retorno ao convívio social, reduzindo assim as chances de reincidência.

A renovação é por mais cinco e deve beneficiar até 499 mulheres. Com isso, caso todas não voltem ao sistema prisional, haverá uma economia mensal de R$ 1,2 milhão. O programa piloto do governo federal foi colocado em ação em janeiro de 2018 nos estados de Santa Catarina e Paraná com validade de um ano, porém apenas Santa Catarina dará continuidade.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC 

Departamento de Administração Prisional

Rua Fúlvio Aducci, 1214, 6ª andar, Estreito,

Florianópolis - SC - CEP 88.075-000.

Telefone: (48) 3665 7310  - Horário de atendimento das 12:00 às 19:00 horas.

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com